Novo contrato da Corsan prevê verba para combater alagamentos em Santa Maria

A prefeitura de Santa Maria e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) ainda não bateram o martelo sobre a minuta do contrato que definirá as regras sobre a prestação de serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto cloacal na cidade pelos próximos 35 anos. No entanto, uma das cláusulas, a que prevê a criação de um Fundo Municipal de Saneamento por parte do município e a destinação de recursos por parte da Corsan, já está acertada. O fundo, inédito na cidade, é a garantia de que haverá recursos para investimento em  drenagem pluvial (água da chuva) e resíduos sólidos nas próximas três décadas e meia no município.

Foto: Gabriel Haesbaert / NewCo DSM

A previsão é de que a Corsan repasse R$ 12 milhões por ano ao fundo, nos primeiros quatro anos, e, nos outros 31 anos seguintes, anualmente 6,04% do faturamento bruto da empresa na cidade (exceto PIS, Cofins e Imposto de Renda). O percentual será o equivalente aos R$ 12 milhões anuais, mas permitirá correção do valor com o passar do tempo.

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O fundo deverá ser gerenciado por um conselho gestor, e os recursos só poderão ser aplicados em saneamento, que inclui os segmentos de água, esgoto, drenagem pluvial e de resíduos. Como a Corsan, com a assinatura do novo contrato, ficará responsável pelos investimentos nos serviços de água e de esgoto cloacal, o dinheiro do fundo deverá ser voltado para os outros dois setores.

Na prática, a prefeitura, que pena com a falta de recursos para investimentos, terá, com a criação desse fundo, verba para aplicar em novas tubulações para escoamento da água da chuva em locais onde não há essa estrutura e na limpeza de bueiros e de redes já existentes, minimizando, com isso, os recorrentes problemas de alagamentos na área urbana. Além disso, o dinheiro do fundo vai permitir que a prefeitura elabore o plano municipal de resíduos sólidos, exigência do governo federal a todos os municípios brasileiros até o final deste ano, e, depois, execute as ações previstas.

Segundo a procuradora-geral do município, Rossana Schuch Boeira, o fundo possibilitará que a prefeitura resolva problemas históricos de alagamentos que atormentam famílias, há anos, cada vez que chove forte.

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De acordo com o prefeito Jorge Pozzobom, os pontos de alagamentos mapeados pelo Núcleo de Avaliação de Prevenção de Desastres serão os primeiros a receber intervenções com o dinheiro do fundo. Outras ações, segundo ele, passarão, antes, por consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

– A primeira medida que faremos é utilizar esse dinheiro para atacar os pontos cruciais de alagamentos que foram detectados tecnicamente – afirmou o prefeito.

A partir da assinatura do contrato com a Corsan, a prefeitura terá 15 dias para criar uma conta bancária onde a empresa depositará o dinheiro do fundo. A expectativa da Procuradoria-Geral do município é que, em meados de outubro, a prefeitura já tenha a primeira parcela (R$ 1 milhão) para começar a desenvolver as ações. Porém, ainda não há data definida para a assinatura do contrato.

Estudo apontou 123 áreas de alagamentos e inundações

Foto: Lucas Amorelli / New Co DSM

O mapeamento feito pelo Núcleo de Avaliação de Prevenção de Desastres aponta que Santa Maria tem 123 locais que apresentam risco de ocorrências de alagamentos ou inundações. Em alguns dos pontos identificados, os alagamentos são causados por insuficiência de vazão da água da chuva, como no Bairro Pinheiro Machado. Outros são classificados como sujeitos a inundações, como os bairros Urlândia, Lorenzi e João Goulart. Há ainda os que podem ser acometidos pelos dois fenômenos, como o bairro São José. Será esse estudo que norteará as primeiras ações de drenagem pluvial (da água da chuva) por parte da prefeitura com o dinheiro do Fundo de Saneamento.

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Até que isso se torne realidade, o secretário adjunto da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, Eduardo Leitão Crisóstomo, disse que a prefeitura tem feito a limpeza de tubulações e caixas coletoras, as chamadas bocas de lobo, para minimizar os alagamentos na área urbana. Desde o início deste ano, teriam sido 900 pontos.

O serviço é terceirizado, e a secretaria não soube precisar o valor pago por ele.

Uma esperança para os catadores e carroceiros

A partir da criação do Fundo Municipal de Saneamento, a problemática sobre a coleta, a seleção e o destino dos resíduos sólidos em Santa Maria poderá, finalmente, ter uma solução. A questão envolve limpeza urbana, saúde pública, meio ambiente e, de forma direta, a atuação de catadores, selecionadores e carroceiros na cidade.

Foto: Gabriel Haesbaert / NewCo DSM

O início de todo o processo deverá ser a elaboração do plano de resíduos sólidos, que, seguindo a legislação federal, deverá regrar questões como licenciamento, coleta, tratamento e destinação de resíduos gerados pela construção civil, pelo comércio, pelo setor de serviços e pelas unidades de saúde (inclusive hospitais), entre outros. Ainda, deverá contemplar o cadastramento de catadores e carroceiros e a criação de cooperativas de reciclagem, por exemplo.

Conforme o engenheiro Francisco Carlos Marques Severo, da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, o plano é composto por um diagnóstico – o que é produzido, onde, e quais são os polos geradores –, prognóstico do que se pretende tratar daqui para a frente e as ações que deverão ser desenvolvidas na cidade.

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Uma das questões que poderão ser debatidas pela prefeitura é a destinação do lodo produzido a partir da coleta do esgoto. Atualmente, ele é transportado para uma empresa licenciada de fora da cidade. Se tratado por aqui, o lodo poderia ser usado como adubo ou em geração de energia.

Para Margarete Vidal, presidente da Associação de Selecionadores de Material Reciclável (Asmar), que reúne 28 recicladores, seria importante que as pessoas que trabalham nessa área fossem ouvidas no processo de construção do plano.